Para a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Marli Ferreira, é um esforço em favor da "paz social" o trabalho conjunto dos três maiores tribunais regionais do País, de advogados e da população, que desde segunda-feira estão se reunindo em diferentes pontos de São Paulo para solucionar, por meio de negociação, demandas em andamento no Judiciário.
Um dos efeitos positivos da Semana Nacional da Conciliação - que se realiza também em outras regiões pelo terceiro ano consecutivo, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, é que se estima que até sexta-feira será possível alcançar a solução negociada de cerca de 100 mil litígios que tramitam nas varas judiciais e nos tribunais do País e que, pelas vias normais, levariam anos para serem concluídos.
Mas há outro impacto tão relevante quanto o entendimento antecipado entre as partes que litigam na Justiça. É a comprovação de que, por meio da conciliação, podem ser dados importantes passos no sentido de desafogar os tribunais e aliviar o que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, chamou de "crise numérica e de racionalidade" do Judiciário brasileiro.
A Constituição ampliou os direitos dos cidadãos, o que aumentou o número de ações que dão entrada na Justiça. Em 1988, segundo Mendes, tramitavam na Justiça 350 mil processos. Hoje, tramitam cerca de 60 milhões e, a cada ano, os tribunais recebem mais 24 milhões de ações. "É preciso mudança de cultura, porque isso ameaça a funcionalidade (da Justiça)", disse em São Paulo o presidente do STF ao abrir a Semana de Conciliação.
Além do TRF-3, participam da Semana de Conciliação em São Paulo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Mais de 70% dos processos existentes estão aguardando decisão de primeira instância da Justiça estadual e, desses, cerca de um terço está em tramitação no Estado de São Paulo.
A Constituição prevê que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". A solução de um processo no STF demora até 14 anos, prazo que dificilmente pode ser considerado "razoável". Mendes acredita que, neste ano, o prazo médio cairá 40%.
As autoridades judiciais, em alguns casos com a cooperação do Executivo e do Legislativo, vêm procurando aliviar os problemas também em outras instâncias, com iniciativas como a do CNJ de estimular a busca de entendimento entre as partes litigantes por meio da negociação que substitua a tramitação normal do processo. Os resultados têm sido animadores. Na Semana de Conciliação de 2006, de 83.900 processos em que se buscou o entendimento entre as partes, foram concluídos 46.493 acordos. No ano passado, de 227.564 audiências, saíram 96.492 acordos.
As duras sanções anunciadas inicialmente pelo TRT-2 à parte que não comparecesse às audiências marcadas, que incluíam a imposição de penas por litigância de má-fé, provocaram a reação dos advogados. Mesmo concordando com os argumentos em favor da tentativa de busca de conciliação para desafogar o Judiciário, alegavam a impossibilidade de estarem presentes a tantas audiências no mesmo período, em locais diferentes, como o ginásio do Pacaembu, a sede do TRT na capital e as varas judiciais e juntas trabalhistas de outros municípios da Grande São Paulo.
Em resposta, o presidente do TRT-2, desembargador Décio Sebastião Daidone, divulgou comunicado no qual pediu aos juízes tolerância com atraso ou ausência de parte e dos advogados e tornou "facultativa" a aplicação de sanções, de acordo com o "arbítrio e a prudência do magistrado".
A atitude mais tolerante do TRT tende a reduzir a resistência de parte dos advogados à Semana de Conciliação e contribui para que a iniciativa do CNJ alcance, neste ano, resultados melhores do que nos anteriores. O que os cidadãos comuns, que tenham ou não recorrido à Justiça para garantir direitos, gostariam de perguntar às autoridades é por que, se são tão produtivas, iniciativas como essa não se repetem com mais freqüência. Por que só uma Semana de Conciliação por ano?