Na última segunda-feira, dia 8 de fevereiro, tomou posse, no Teatro do Palácio das Artes, a nova diretoria, membros do Conselho e do Órgão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais (OAB/MG). Em prestigiado evento ao qual compareceram o vice-presidente da República, José de Alencar, o vice-governador do estado de Minas Gerais, professor Antônio Augusto Anastásia, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, o presidente da OAB Federal, Ophir Cavalvante, e vários parlamentares, o discurso proferido pelo presidente da seccional mineira para o próximo triênio, professor Luís Cláudio da Silva Chaves, demonstra que a classe tem importantes trabalhos a cumprir nesse prazo.
Salientando que as eleições terminaram às 17h do dia 21 de novembro do ano passado, o novo presidente já deixou claro que o momento agora é de união de todos os advogados em busca do bem comum e de um respeito maior às prerrogativas inerentes à profissão.
Sobre essas, é importante frisar que o trabalho mais árduo é fazer valer, na prática, o texto da Constituição da República de 1988, que em seu artigo 133 prescreve: “O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Dizemos que esse comando não é respeitado na prática porque, infelizmente, o advogado não tem sido visto como tão indispensável à Justiça quanto os magistrados e os membros do Ministério Público.
Entre a grande lista de questões que precisam ser resolvidas urgentemente podemos citar:
i) No âmbito das prerrogativas – Fazer valer o direito de o advogado ser recebido pelo juiz para tratar de processos; não raro vemos juízes que não recebem advogados ou os deixam esperando por horas para poucos minutos de conversa; o diálogo entre advogado, juiz e Ministério Público, quando for o caso, é fundamental para o bom desenvolvimento do processo e pode dar mais celeridade ao mesmo;
Lutar pelo estabelecimento de critérios para a sustentação oral; em Minas Gerais, algumas Câmaras admitem sustentação oral em Agravo, por exemplo, e outras não; quando um advogado pede para sustentar e outro para adiar, cada Câmara tem seu procedimento sobre qual pedido atender; algumas Câmaras fazem o julgamento de quem se inscreve para assistir antes das sustentações orais, de forma que o profissional que vai ao tribunal fazer a defesa do cliente às vezes passa uma tarde inteira no mesmo, vendo serem julgados primeiro os processos de outros que mandaram os estagiários “assistir ao julgamento”; uma regra geral para isso é necessária não por questão de comodidade, mas de necessidade e até mesmo respeito aos advogados, sobretudo do interior, que muitas vezes viajam quilômetros para acompanhar um julgamento e são surpreendidos com adiamentos ou preferências; estamos longe de sugerir qual seria o mais correto, mas somente pedir que um procedimento uniforme para todas as Câmaras do Tribunal seja adotado;
ii) Mudanças necessárias no processo eleitoral da OAB – Dois assuntos que também merecem debate amplo e profundo são a eleição para presidente da OAB federal e a possibilidade de o jovem advogado se candidatar. O presidente da OAB federal esclareceu que já montou comissão especial para avaliar a mudança do processo eleitoral. Sem dúvida alguma o assunto merece reflexão já que, enquanto lutamos pela democracia abertamente, temos uma eleição em nosso órgão que não é totalmente democrática. O professor Raimundo Candido Jr. fez questão de bem defender essa ideia e, ainda, suscitar o debate que envolve a injustiça com os advogados com menos de cinco anos de inscrição na OAB que são obrigados a votar, mas não podem ser votados.
Essa limitação temporal não tem qualquer explicação plausível no mundo atual e precisa de mudança imediata, possibilitando, assim, àqueles que pertencem à OAB, pagarem anuidade igual aos outros e têm vontade de participar do processo eleitoral, possam fazê-lo.
Por fim, outro aspecto de suma relevância que a OAB (federal e seccional mineira) deixou claro que vai lutar para ajudar a combater é a corrupção. Tanto o presidente da OAB/MG, Luis Claudio, quanto o presidente da Ordem federal, Ophir Cavalcanti, assumiram o importante compromisso de mostrar à sociedade que, institucionalmente, a OAB tem relevante papel perante o povo brasileiro na busca de uma sociedade mais justa e igualitária, o que certamente passa, também, pelo combate à corrupção.
De tal sorte, concluímos que a solenidade, além de bela e prestigiada, tratou de temas cruciais para o mundo jurídico e para os cidadãos em geral. Não só esperamos, como ajudaremos e acreditamos que essas propostas são alcançáveis e que, ao fim deste triênio, poderemos comemorar um mandato de sucesso para os advogados que confiaram seus votos em Luis Claudio e sua chapa e para a população que se beneficiará do trabalho institucional a ser realizado.